Artigo original por Verra, em 17 de abril de 2023.
https://verra.org/verra-views/five-things-you-should-know-about-plastic-credits/
Traduzido e adaptado por EcoCircle Global.
Estamos no meio de uma crise do plástico.
Todos os anos, são geradas cerca de 390 milhões de toneladas de resíduos plásticos, dos quais apenas uma fração é recolhida e reciclada. Além disso, apesar de um número crescente de compromissos empresariais voluntários e da pressão regulamentar, permanece a geração de mais resíduos de plástico de utilização única do que nunca. O relatório Breaking the Plastic Wave estima que, até 2040, haverá um déficit de financiamento de 40 bilhões de dólares para financiar a coleta e gestão de resíduos plásticos municipais.
Sem a mobilização de capital, o plástico continua vazando para a natureza ou sendo gerido de forma a impedir a sua circulação.
A crise do plástico é demasiada grande e iminente para uma solução através de um único mecanismo. Precisamos de uma mudança de paradigma que integre abordagens voluntárias. Além de abordagens regulamentares ao longo de todo o ciclo de vida dos plásticos e que as implemente em grande escala.
Por que o padrão de plástico VERRA?
Para fornecer uma solução complementar que possa ajudar a enfrentar a crise do plástico e apoiar a necessária mudança de paradigma, a Verra lançou o Padrão de Redução de Resíduos de Plástico (Plastic Waste Reduction Standard – Plastic Standard). Através da emissão de Créditos de Coleta de Resíduos e Créditos de Reciclagem de Resíduos, conhecidos coletivamente como Créditos de Plástico, o Plastic Standard direciona financiamento para projetos que melhoram os sistemas de gestão de resíduos plásticos em todo o mundo.
Os Créditos de Plástico desempenharão um papel fundamental no combate à poluição plástica a jusante. Incluindo os resíduos plásticos legados (aqueles que estão no meio ambiente já há algum tempo).
Como?
a) Os Créditos de Plástico podem ajudar a manter os plásticos fora do meio ambiente. Permitindo a criação de infraestruturas e capacidades de coleta e reciclagem de resíduos plásticos.
b) Eles podem mitigar os riscos ambientais e de saúde associados que afetam desproporcionalmente o sector informal de resíduos.
c) Quando usados juntamente com as estratégias de redução e redesenho de plástico de uma empresa, os créditos de plástico podem desempenhar um papel fundamental no cumprimento das metas corporativas de gestão de plástico.
d) Os Créditos de Plástico também podem apoiar o avanço das prioridades de gestão de resíduos dos mecanismos regionais e dos instrumentos de política global.
Os Créditos Plásticos emitidos pelo Programa de Redução de Resíduos Plásticos da Verra (Programa Plástico) são sustentados por vários princípios de garantia de qualidade. Tais princípios garantem sua integridade e impacto no terreno. Aqui estão cinco coisas importantes que você deve saber sobre os Créditos Plásticos.
1. CRÉDITOS DE PLÁSTICO – Um componente chave da estratégia de redução de resíduos de plástico de uma empresa.
Os Créditos de Plástico são um mecanismo de financiamento inovador que permite às empresas fazer investimentos a jusante em infra-estruturas novas ou ampliadas de coleta e reciclagem de resíduos plásticos, especialmente em geografias que são desproporcionalmente afectadas pela poluição plástica (como os Países Menos Desenvolvidos e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento). Os projetos certificados com o Programa Plástico da Verra criam impactos mensuráveis e verificados, alinhados com salvaguardas ambientais e sociais que aliviam os riscos para a saúde e facilitam benefícios sociais adicionais para o setor informal de resíduos. Investir em infraestruturas de coleta e reciclagem de resíduos plásticos garante que quaisquer resíduos plásticos remanescentes na cadeia de valor de uma empresa serão recolhidos, mantidos fora do ambiente e recirculados nas geografias em que operam. Esses investimentos também aumentam a disponibilidade de matéria-prima reciclada necessária para cumprir as metas de conteúdo reciclado das empresas.
Ao facilitar a expansão dos sistemas de gestão de resíduos que sofrem de subinvestimento crônico, o investimento em projetos de Crédito de Plástico pode proporcionar a mudança transformacional necessária para apoiar uma economia circular.
Os Créditos de Plástico não devem ser usados como uma ferramenta autônoma ou uma licença para continuar as práticas normais de negócios. Em vez disso, devem fazer parte de uma estratégia integrada de gestão de resíduos plásticos de uma empresa que inclua soluções a montante e a jusante. Focar apenas em soluções a montante, como a redução e substituição de plástico, sem expandir a infraestrutura a jusante, ainda resultaria num aumento de 28% nas fugas de plástico para os oceanos até 2040, em comparação com os níveis de 2016. Portanto, além de tomarem medidas dentro da sua própria cadeia de valor para abordar as fontes de poluição plástica a montante, as empresas devem também abordar os resíduos plásticos que permanecem na sua cadeia de valor, apesar dos esforços de redução do plástico. Os Créditos Plásticos são uma excelente ferramenta para esse fim.
2. PADRÃO PLÁSTICO VERRA – Contabilidade verificável e crédito das atividades de coleta e reciclagem de resíduos plásticos.
O Plastic Standard da Verra e suas metodologias passaram por um rigoroso processo de desenvolvimento e refletem princípios de garantia de qualidade que garantem transparência e integridade, tais como:
- Desenvolvimento e governança: isto é, o Padrão para Plásticos foi desenvolvido ao longo de um período de dois anos, após um rigoroso processo de desenvolvimento envolvendo múltiplas partes interessadas. O desenvolvimento contínuo do programa inclui consultas públicas e contribuições de um Grupo Consultivo do Programa de Plásticos intersetorial, que contribui para a evolução técnica e estratégica do programa.
- Melhores práticas da ISEAL: o desenvolvimento, a manutenção e a evolução do Programa de Plásticos são orientados pelos Códigos de Boas Práticas da ISEAL , que são reconhecidos como ponto de referência internacional para padrões confiáveis e esquemas de certificação.
- Metodologias contábeis: os impactos do projeto são avaliados usando a Metodologia de Coleta de Resíduos Plásticos aprovada e/ou a Metodologia de Reciclagem de Resíduos Plásticos. As metodologias, desenvolvidas através de um processo consultivo multilateral e com contribuições de especialistas técnicos, são atualizadas regularmente.
- Demonstração de adicionalidade: todo projeto que busca inscrição no Programa Plástico deverá demonstrar adicionalidade utilizando os procedimentos das metodologias aprovadas. Este é um requisito fundamental do programa e demonstra que “recolher” e “reciclar”, sem o projeto, não seriam uma realidade.
- Verificação de terceiros: todos os projetos que buscam registro no Programa Plástico e solicitam a emissão de créditos estão sujeitos a auditorias documentais e de campo por auditores terceirizados independentes qualificados e pela Verra para garantir que atendam às regras e requisitos do Padrão Plástico e apliquem as metodologias do programa adequadamente. Um processo independente de validação e verificação garante a integridade dos projetos cadastrados no Programa Plástico da Verra.
- Garantia do destino final: isto é, é possível emitir dois tipos de Créditos Plásticos com o Programa Plástico:
- Os Créditos de Coleta de Resíduos, emitidos para projetos que descartam de forma verificável os resíduos plásticos coletados em um destino final que evite seu vazamento (retorno) no meio ambiente.
- Os Créditos de Reciclagem de Resíduos, emitidos para projetos que demonstram que transformaram o plástico reciclado em uma matéria-prima que pode substituir o uso de plástico virgem.
- Nenhum movimento transfronteiriço de resíduos plásticos: isto é, os projetos devem cumprir os requisitos que apoiam a Convenção de Basileia e desencorajar o movimento transfronteiriço de resíduos plásticos.
- Incorporação de salvaguardas: ou seja, os projetos de Crédito de Plástico reduzem o risco social em toda a cadeia de valor do plástico, incorporando, então, salvaguardas que melhoram os meios de subsistência, garantem a saúde e a segurança dos trabalhadores e defendem os direitos humanos, especialmente para os coletores e processadores informais de resíduos.
- Melhoria contínua: isto é, a Verra certamente fortalece continuamente os requisitos do Programa Plástico para garantir que eles reflitam os dados e a ciência mais recentes.
3. FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE CRÉDITO DE PLÁSTICO – Apoio sustentável e de longo prazo à infraestrutura de gestão de resíduos de plástico
O investimento de uma empresa num projeto de Crédito de Plástico apoia o investimento a longo prazo na infraestrutura e desenvolvimento de capacidades. Capacidades tais, necessárias para estabelecer sistemas de gestão de resíduos duradouros e sustentáveis, em oposição a atividades de limpeza pontuais. Os projetos têm registro no Programa Plástico da Verra. Isso porque lhes proporciona financiamento de longo prazo de 7 a 21 anos, dependendo do período de crédito do projeto.
O financiamento proveniente da venda de Créditos Plásticos pode, certamente, permitir o desenvolvimento de infraestruturas de gestão de resíduos que de outra forma não seriam viáveis sem as receitas do mecanismo de crédito. Através destes investimentos verificáveis, as empresas podem facilitar a transição para uma economia circular e acelerar o cumprimento dos seus objetivos de gestão do plástico.
4. O valor dos créditos de plástico para as empresas: ação complementar, impactante e verificável
- Créditos de Plástico como solução complementar: isto é, o investimento em Créditos de Plástico deve ser um componente integral da estratégia abrangente de mitigação de plástico de uma empresa. Mas não a única abordagem da empresa para lidar com a poluição por plástico. A necessidade de reduzir as fugas de plástico para a natureza, todavia, é iminente. E certamente requer esforços a montante (tais como estratégias de redução, redesenho e reutilização) e intervenção a jusante sob a forma de Créditos de Plástico.
- Impacto correspondente: os impactos da poluição plástica são locais e diferentes tipos de plástico têm diferentes impactos ambientais. Isto é, depende da sua forma, degradabilidade e toxicidade. As empresas, de fato, devem adquirir Créditos Plásticos para corresponder ao impacto específico da sua cadeia de valor. Assim, os Créditos Plásticos emitidos pelo Programa Plástico permitem que as empresas façam exatamente isso. Todavia eles incluem um número de série que indica o tipo de polímero da unidade, localização da atividade e destino final. O que permite ao comprador adquirir créditos e investir em projetos que gerenciam os tipos de polímeros específicos para a sua pegada plástica. E em suas principais regiões de produção.
- Alegações verificáveis: ou seja, ao financiar projetos que coletam e reciclam o tipo de plástico utilizado nas suas próprias embalagens e ao comunicar a sua utilização de Créditos de Plástico de forma precisa e transparente, os compradores podem, então, evitar o greenwashing. Os Créditos Plásticos retirados para fazer tais reivindicações sofrem rastreio, publicamente, no Verra Registry, proporcionando mais transparência e credibilidade ao processo. A Verra está comprometida em apoiar o desenvolvimento de reivindicações tecnicamente robustas, conforme descrito abaixo:
a. Como parte da Iniciativa 3R, a Verra contribuiu para o desenvolvimento das Diretrizes para Gestão Corporativa de Plásticos ( Diretrizes ) em 2021. Juntamente com EA, South Pole e Quantis e em consulta com uma ampla gama de organizações na área de resíduos plásticos e circularidade. Isto é, consultas com a Fundação Ellen MacArthur, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, Fundo Mundial para a Vida Selvagem. Além de várias marcas que estão incluídas. As Diretrizes são uma estrutura integrada para contabilidade e relatórios padronizados de pegadas plásticas. Métodos de mitigação de pegadas e compromissos para reduzir os resíduos plásticos e alcançar a circularidade também estão incluídos. Então, eles introduzem três compromissos robustos de administração de plástico que as empresas podem usar para comunicar de forma transparente sobre a gestão do plástico e o uso de Créditos de Plástico.
b. Juntamente com outras partes interessadas, a Verra está a explorar formas de harmonizar as alegações por trás dos créditos de plástico. Alguns termos* utilizados no mercado de crédito de plástico em evolução não transmitem de forma clara ou precisa o impacto ambiental de uma empresa. Isto pode ser prejudicial para a adoção de Créditos Plásticos em grande escala.
*(“compensação de plástico” ou “neutralidade de plástico”)
5. O valor do crédito plástico para esquemas EPR: apoiando, acelerando e melhorando o impacto.
Os Créditos de Plásticos podem apoiar a implementação e eficácia dos esquemas de responsabilidade estendida do produtor*, ao invés de, pelo contrário, impedir seu desenvolvimento.
*(EPR, em inglês)
Mecanismos voluntários como os Créditos de Plástico podem ajudar a incentivar o investimento em infraestruturas de coleta e reciclagem. Especialmente em geografias que registram grandes volumes de poluição plástica e que certamente carecem de recursos para gerir os riscos ambientais e de saúde associados. Assim, o financiamento do Crédito para Plásticos pode compor a lacuna no montante de capital exigido pelos governos para gerir os resíduos plásticos. Pelo menos até o desenvolvimento dos esquemas EPR, e até que sejam totalmente funcionais.
Os Créditos de Plásticos, de fato, também podem melhorar a integridade dos esquemas EPR emergentes. Pois quando há integração dos seus princípios característicos – tais como rastreabilidade, verificabilidade, salvaguardas sociais e ambientais e envolvimento das partes interessadas – na política EPR. É possível reduzir a carga administrativa de verificação da conformidade com o EPR. Pois quando os governos regionais aproveitam os programas voluntários de crédito de plástico e os seus sistemas de auditoria de terceiros.
Verra está trabalhando no desenvolvimento de uma estrutura para integrar, de fato, Créditos de Plástico com esquemas EPR. Além de cumprir com eficiência as prioridades regionais de coleta e reciclagem de resíduos plásticos.
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